Conforme rumores na cidade de Axixá, o presidente da Câmara Municipal Aderson Silva, teria pautado o julgamento das contas da ex-Prefeita Roberta Barreto para o dia 20 de outubro de 2023, sem a ciência da parte interessa.
Ocorre que, segundo juristas consultados, o Poder Legislativo, para que o julgamento seja considerado válido, terá que oportunizar o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa a ex-Prefeita cujas contas estão em julgamento, uma vez que tal direito é assegurado no inciso LV do art. 5° da Constituição Federal aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral.
Independentemente, inclusive, desse direito estar disciplinado no Regimento Interno da Câmara, na Lei Orgânica do Município ou em Lei Ordinária Especifica, já que decorre de mandamento constitucional.
Também, se soube notícias de que embora as contas tenham sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhao (orgao tecnico), existe uma manobra orquestrada “por forças ocultas” ligadas a atual gestão para desaprová-las, no intuito tirar a ex-Prefeita Roberta Barreto (atualmente aclamada pela população axixaense como favorita ao cargo de Prefeita do município) da disputa eleitoral do próximo ano, beneficiando o(a) candidato(a) da atual Prefeita.
Sucede que, se o Presidente da Câmara insistir nesse julgamento, que facilmente será anulado pelo Poder Judiciário, poderá ele ainda, responder por crime de responsabilidade, podendo ocasionar inclusive a perda do seu mandato.
Aguardemos os próximos capítulos dessa “trama”.
